A Câmara Municipal de Porto Alegre vai realizar uma sessão extraordinária a partir das 14h, nesta quinta-feira, para discutir e votar o projeto da Prefeitura, que reestrutura e extingue vantagens dos servidores do Município. A convocação da extraordinária foi confirmada após reunião de líderes da Câmara realizada nesta manhã. A sessão tem duração de 4h e pode ser prorrogada.
Em greve desde terça-feira, os servidores prometem lotar as galerias do plenário para protestar contra a matéria. A segurança no Parlamento pode ser reforçada, caso ocorra algum incidente. Por se tratar de um projeto de Lei Complementar do Executivo, a base governista depende de maioria simples para aprovar a proposta, ou seja 19 votos. Hoje, o governo Marchezan detém maioria para avalizar o texto. Em regime de urgência, a proposta tramita desde 14 de fevereiro na Casa.
O projeto acaba com a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extingue o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). O Executivo sustenta que a proposta reduz aumentos automáticos, sem mudar o regime de trabalho e que alterações como estas já foram feitas em nível estadual e federal.
