Vereadores da Capital aprovaram, no final da manhã desta terça-feira, o parecer do projeto de lei que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. O texto foi avaliado através de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab). Somente na comissão da Cuthab não houve aprovação por falta de quórum.
Com a aprovação do parecer, o texto – que segue em regime de urgência – deverá ser votado na sessão plenária da próxima quinta-feira. Sob gritos de “vergonha”, municipários lotaram as galerias do plenário da Câmara de Vereadores da Capital. De acordo com o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, novas mobilizações serão realizadas até quinta-feira. A direção da entidade também irá se reunir nesta tarde para ingressar na justiça com o pedido para barrar a tramitação do projeto de lei.
Com gritos de “vergonha”: Vereadores aprovam parecer sobre o projeto de lei do executivo que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre. Aprovado em duas das três comissões analisadas, texto está apto para ser votado na próxima quinta-feira @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/4p3bmjUGo0
— Guilherme Kepler (@GuilhermeKepler) 26 de fevereiro de 2019
Protesto nas ruas
Centenas de servidores ligados ao Simpa realizaram protesto na manhã desta terça-feira contra o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. que altera o plano de carreira da categoria. O grupo, em greve por tempo indeterminado, se reuniu em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), no bairro Bom Fim, de onde partiu em caminhada por volta das 9h30min. O trajeto passou pelas avenidas Osvaldo Aranha, Sarmento Leite e Loureiro da Silva e seguiu até o local de discussão do projeto, onde os manifestantes chegaram por volta das 11h.
Segundo o projeto do executivo, todas as mudanças gerariam uma economia de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Caso seja aprovado na íntegra, o texto implicará no corte de vantagens na prestação de serviços em regimes especiais de trabalho e na retirada do adicional por tempo de serviço para novos servidores e mudança nas regras para a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa as Funções Gratificadas. O adicional por tempo de serviço, que hoje é de 25% – sendo 15% quando o servidor completa 15 anos de serviço e 10% quando completa 25 anos de trabalho – seria extinto. Dentro da proposta da prefeitura, os avanços, que hoje são de 5% a cada três anos trabalhados, passariam a ser de 3% a cada cinco anos de serviço.
