O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse hoje que a disposição do segmento militar é de que a votação do sistema previdenciário de militares seja feita após a reforma da Previdência dos demais servidores. De acordo com ele, as modificações para os militares devem ser propostas via projeto de lei.
“Eu acho que essa é a ideia do ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] e do segmento militar. Quem decide é o presidente, porque projeto de lei é mais fácil, é maioria simples, acabou”, disse.
Segundo Mourão, mudanças no sistema previdenciário de militares serão feitas por projeto de lei e o das categorias civis, por emenda constitucional. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) requer um mínimo de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, incluindo dois turnos de votação em ambas as Casas.
O general deu a declaração após ser perguntado sobre uma afirmação do presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Bloomberg na manhã de hoje, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. Segundo a reportagem, Bolsonaro afirmou que os militares entrarão “na segunda parte da reforma”.
Na segunda-feira, Mourão afirmou que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição pode passar de 30 anos para 35 anos, Mourão disse: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.
