A Polícia Civil cumpre cinco mandados de apreensão em Porto Alegre, Canoas e Viamão, visando apurar irregularidades do Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Procon/PMPA). A ofensiva chamada de Consumo Próprio, acontece na manhã desta quarta-feira.
A ação combate os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva. Estão sendo investigados o possível pagamento de propina no âmbito do setor jurídico do Procon/PMPA e irregularidades quando da realização de Compromissos de Ajustamento de Condutas. Um advogado de 60 anos e um empresário de 50 foram presos em Viamão por posse ilegal de arma de fogo. Além disso, dois revólveres e documentos foram apreendidos.
De acordo com os delegados Max Otto Ritter e André Lobo Anicet, as investigações revelaram irregularidades na assinatura de Compromissos de Ajustamento de Condutas, “determinado servidor público daquele órgão indicaria a empresa de quem as autuadas deveriam adquirir produtos que eram objetos dos ajustes. Antes mesmo de proceder às autuações de pessoas jurídicas, o órgão municipal já escolhia o produto e quantidade desejada, bem como direcionaria a indicação de quem as autuadas deveriam comprar, o que, segundo a Direção do Procon/PMPA, era vedado”, explicaram os delegados.
Também busca-se apurar denúncia de pagamento de propina no âmbito do Setor Jurídico do Procon/PMPA, a fim de que determinada empresa fosse liberada para retomar suas atividades comerciais, após notificações e aplicações de penalidades por parte do órgão público.
