O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje, pelo Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão definida em segunda instância. Ele defendeu que a prisão ocorra logo após a condenação em segunda instância.
“Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”.
Em 2017, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, na gestão do ex-presidente Michel Temer, se manifestou contra a prisão logo após a decisão em segunda instância, defendendo que só seja cumprida após o trânsito em julgado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o assunto em 2019, quando os ministros analisarão o mérito da questão.
Pelo atual entendimento da Suprema Corte, deve ser executada a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O tema entrou em pauta decorrência das ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter confirmada na segunda instância a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral paulista. Lula foi condenado a 12 anos e um mês e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
