O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, apresentou, na tarde de hoje, o balanço das finanças do governo estadual ao fim da gestão de José Ivo Sartori (2015-2018). Conforme ele, o Estado conseguiu reduzir a estimativa de rombo nos cofres públicos, que em 2015 era de R$ 25 bilhões, para R$ 3,5 bilhões. Nesse valor, não está incluída a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que oscila na casa dos R$ 4,2 bi e está com o pagamento em suspenso devido a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bins declarou que “apesar de diversas situações desfavoráveis, o governo Sartori vai entregar o Piratini a Eduardo Leite numa situação bem mais favorável do que aquela prevista no começo de 2015”. Ele apontou uma série de medidas integrantes do processo de redução do valor das dívidas, como o aumento do limite para utilização dos depósitos judiciais (incremento de R$ 1,1 bi), a majoração do ICMS (R$ 8,7 bi), o programa Refaz (R$ 3,1 bi somados), além de combate à sonegação e revisão de benefícios fiscais.
Entretanto, lamentou que outras ações propostas pelo governo Sartori não possam ter sido colocadas em prática, como a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás. “Apenas a CEEE deve ao Estado cerca de R$ 1,2 bi, o equivalente a uma folha de pagamento completa”, disse Bins. Além disso, a crise econômica pela qual o país passou gerou perda de aproximadamente R$ 11 bi apenas em alíquotas de ICMS.
Mesmo com a troca de governo, Bins afirmou que considera “imprescindíveis” algumas ações, como a manutenção das alíquotas majoradas do ICMS (que deve ter impacto de R$ 2,4 bi líquidos ao ano), a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (economia de R$ 3,8 bi apenas em 2019) e a privatização da CEEE, CRM e Sulgas (R$ 1,9 bi a partir do valor estimado do patrimônio líquido em 2017).
Folha salarial de dezembro
Questionado sobre o risco de a folha de dezembro restar para o governo de Eduardo Leite, Bins respondeu que a prioridade é quitar o décimo do ano passado e a folha de novembro. Sobre a estimativa para o começo do pagamento da folha deste mês, afirmou que só vai ser possível apontar datas a partir da tarde desta sexta, após entrada de mais recursos esperados do pagamento de impostos como o IPVA.
Até o momento, o governo pagou os salários de novembro em valores de até R$ 10 mil, o que contempla 96% do funcionalismo do Poder Executivo. Foram 36 parcelamentos até o mês passado, em 47 meses de gestão.
