A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar determinando que o Banrisul libere os valores relativos ao 13º salário de pessoas representadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers). A decisão, desta terça-feira, é do juiz José Antônio Coitinho.
A entidade entrou com o pedido liminar afirmando que a instituição bancária vem negando o pedido de servidores negativados ou com litígio junto ao banco e, em alguns casos, descontando o valor devido ao banco e depositando apenas a diferença.
O juiz afirmou que é notório o anúncio do governo estadual de que o 13º não vai ser pago em dia e destacou que a conduta do banco é ilegal. “Na medida em que as imposições e obrigações impostas pelo banco demandado para a concessão dos valores não se encontram amparadas junto ao convênio que foi estabelecido entre o Banrisul e o Poder Executivo do Estado, entendo que ilegais são”, decidiu o juiz.
Cabe recurso da decisão.
