A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu o processo de venda da Embraer para a multinacional do ramo de aviação Boeing. A decisão atende uma ação popular de autoria de diversos deputados do PT, como Paulo Pimenta (RS) e Carlos Zarattini (SP).
A negociação em curso prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture no termo do mercado, na qual a Boeing detém 80% das ações e a Embraer, 20%. No caso, a Boeing fica com a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que seguem somente com a Embraer. Hoje o governo brasileiro exerce participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao proprietário.
Ontem, o juiz federal Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos parlamentares, bloqueando a continuidade da compra. Ele destacou os prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter a participação por meio de golden share restrita à Embraer, não continuando na nova empresa a ser criada sob controle da Boeing. A participação qualitativa do governo por meio da golden share, acrescentou o juiz, fica “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo “a parte lucrativa”.
Embraer contesta
No processo, a Embraer contestou o pedido de liminar argumentando que a avaliação sobre a conveniência ou não da operação cabe apenas ao Executivo, que a negociação não prejudica o governo federal, que se mantém como titular da golden share.
A direção alegou ainda que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa. Por fim, pontuou no processo que a transação serve para garantir a “salvação” da companhia diante da dificuldade financeira.
Na decisão, o juiz manifestou perplexidade diante da afirmação da Embraer, estranhando que a empresa traga essa justificativa “mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do país”. Sobre o argumento, o magistrado ponderou que o quadro evidencia que a privatização da empresa pode não ter sido a melhor solução para garantir a sustentabilidade financeira.
