O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso de embargos de declaração da defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Com isso, a pena de oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato fica mantida. José Dirceu também é condenado em outra ação penal da Lava Jato a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.
Além de Dirceu, o irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, réus no mesmo processo, também tiveram julgados os embargos de declaração. Luiz Eduardo teve a pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. Duque também teve a pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.
Em liberdade
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fim de agosto, manter a decisão tomada em junho que suspendeu a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu. O argumento é de que há probabilidade de sucesso nos recursos apresentados pelo ex-ministro aos tribunais superiores contra a condenação. Com a decisão, Dirceu garantiu liberdade e deixou Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Saiba mais
Na ação cujos embargos foram examinados hoje, Dirceu é acusado de integrar um esquema de corrupção que movimentou supostas propinas para garantir contratos de fornecimento de peças para a Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma empresa que vendia tubos para a estatal repassou, entre 2009 e 2012, propina ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque no valor de mais de R$ 7 milhões, montante do qual parte ficou com Dirceu.
Em setembro, o TRF4 julgou outra apelação, quando a pena de Dirceu acabou reduzida, de 11 anos e três meses para oito anos e 10 meses. O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, levou em consideração alguns atenuantes, como a idade do réu, que já passou dos 70.
O ex-ministro ficou preso entre 2015 e 2017 por outro processo também no âmbito da Operação Lava Jato, no qual é condenado a mais de 30 anos, por lavagem de dinheiro.
