A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, ministro Edson Fachin, liberou o processo para julgamento nesta terça-feira. A data de julgamento vai ser definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado.
No habeas corpus, a defesa de Lula sustenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assume o Ministério da Justiça em janeiro.
Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter a condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro refuta qualquer irregularidade na conduta e fala que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.
