A Justiça Federal em Brasília recebeu hoje denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara.
Com a decisão, além de Lula e Dilma, passaram à condição de réus, no mesmo processo, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.
O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas passou à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderam foro privilegiado.
Denúncia
A denúncia chegou ao STF em setembro do ano passado. De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os crimes foram praticados de 2002 a maio de 2016 na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.
Segundo a acusação, o ex-presidente Lula era um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa.
“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por oito anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”, cita o MPF.
Veja o que disse o presidente estadual do PT, Pepe Vargas, em entrevista para o Plantão Guaíba:
Defesa
A defesa de Guido Mantega informou ainda não ter sido notificada da decisão.
O advogado Alberto Toron, representante da ex-presidente Dilma, também disse que não vai comentar o caso. Mais tarde, a assessoria de Dilma divulgou nota afirmando que a decisão se baseia em uma tentativa clara ‘de criminalização da política e do PT”. “O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa. A denúncia é genérica, e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia. Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa”, salienta o texto”.
Em nota à imprensa, o PT disse que a denúncia do MPF não se sustenta “em fatos nem provas”. No texto, o partido reitera que é perseguido pelos setores Justiça e pelo Ministério Público. “Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política”, cita a nota.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de João Vaccari, afirmou que vai ficar demonstrado no processo que o ex-tesoureiro do PT jamais integrou uma organização criminosa. “Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes”, disse.
Já a defesa do ex-presidente Lula emitiu nota dizendo que a decisão judicial dá continuidade à “perseguição judicial” contra o ex-presidente visando interditá-lo na política e colocar a saúde dele em risco. O advogado Cristiano Zanin Martins salienta, ainda, que o crime de organização criminosa sequer tinha previsão legal antes de 2013. Veja o texto, na íntegra:
O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.
A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.
A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins
