A Justiça Federal em Brasília negou hoje pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para manter o programa Mais Médicos com profissionais de Cuba. A decisão é do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal.
No pedido liminar feito à Justiça, a DPU queria uma decisão para obrigar o governo federal a manter as regras do programa para evitar um “grave cenário de desatendimento” da população, inclusive com a desnecessidade da aplicação do Revalida, exame que permite a médicos estrangeiros trabalhar no Brasil.
Ao decidir a questão, o magistrado entendeu que Cuba é um país soberano e que a Justiça brasileira não pode interferir na decisão unilateral cubana de deixar o programa e convocar os profissionais de volta.
Na semana passada, o governo de Cuba anunciou o rompimento do programa por não aceitar as exigências do presidente eleito Jair Bolsonaro, que questionou a preparação dos médicos e condicionou a presença deles no Brasil à obrigatoriedade de revalidação do diploma.
