O Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública questionando a falta de transparência e de controle do termo de cooperação do programa Mais Médicos, que viabilizou a atuação de médicos cubanos no país. Os procuradores apontaram falta de clareza sobre a execução do convênio e na aplicação dos recursos e questionaram a retenção de parte da remuneração pelo governo de Cuba.
A parceria, firmada em 2013, envolveu o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), e consistiu na vinda de mais de oito mil médicos de Cuba para atuar em postos não ocupados por profissionais brasileiros em municípios que foram objeto de chamadas iniciais do programa, em geral em áreas mais pobres e no interior do país.
A ação requer que o governo exija da OPAS a publicação detalhada das prestações de contas do convênio durante toda a vigência, entre os anos de 2013 e 2018, para que possam ser disponibilizadas nos canais eletrônicos do Ministério da Saúde.
O pedido do Ministério Público Federal também solicita que o governo federal não celebre novos acordos sem que sejam adotadas providências apontadas pelo Tribunal de Contas da União em acórdão sobre o programa, como o detalhamento dos custos retidos pela OPAS, ajustar a forma do relatório de despesas e aprimorar o sistema de controle.
Falta de transparência
Segundo o MPF, a “real aplicação dos valores repassados pelo Brasil (que, somados, ultrapassaram R$ 4 bilhões) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias e resultados a serem alcançados”. Além disso, segundo os autores da ação, a prestação de contas realizada pela OPAS não discriminou como foram gastos os recursos do país.
A ação também questiona o fato de parte da remuneração paga a cada médico, de R$ 10 mil, ficar com o governo cubano. Segundo a autora, a procuradora Luciana Loureiro de Oliveira, o programa pode ter “servido ao fim de escamotear repasses de recursos públicos brasileiros a Cuba”.
Resposta
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que o programa existe há cinco anos e é resultado de lei tramitada e aprovada. Além disso, conforme a Pasta, “todos os documentos, pagamentos e processos são públicos e verificados pelos órgãos de controle”. O MS acrescentou que as vagas foram objeto de oferta primeiramente a médicos brasileiros, e reiterou a convicção da segurança jurídica do programa.
