O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de três dias, contados a partir de hoje, para que o presidente eleito Jair Bolsonaro apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos e documentação complementar sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral.
Relator do processo de prestação de contas de Bolsonaro, Barroso acatou o parecer da assessoria técnica do TSE, que identificou 22 inconsistências na documentação apresentada pelo PSL, partido de Bolsonaro.
Na semana passada, a campanha de Bolsonaro cumpriu o prazo legal e entregou ao TSE a prestação final. Para que o deputado seja diplomado pela Corte no dia 10 de dezembro e fique apto para tomar posse como presidente, em 1º de janeiro, a regularidade da prestação de contas precisa ser julgada pelo TSE.
Segundo o TSE, a análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.
O relatório final do PSL apontou que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3.728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.
A campanha informou não ter gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com verba pública.
Pelo parecer técnico, a campanha de Bolsonaro não apresentou contrato de prestação de serviços da empresa Aixmobil, responsável pela captação de R$ 3,5 milhões do financiamento coletivo. Outra inconsistência identificada pela assessoria técnica do TSE foi a arrecadação de R$ 4 milhões feita pela AM4, por meio de financiamento coletivo, por exemplo.
