A prefeitura assinou na manhã desta terça-feira, as certidões de regularização fundiária da Vila Canadá, no bairro Cristal, e Loteamento Jardim Renascença, na zona Sul. Essa é a última etapa do processo de regularização das duas áreas antes de o Registro de Imóveis emitir os títulos de propriedade individuais. Também foram entregues as matrículas a moradores do loteamento Gedeon Leite, zona Sul. Ao todo, mais de 300 famílias foram beneficiadas.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior disse, durante a solenidade, que os processos de regularização são um grande desafio, mas também é uma possibilidade para levar infraestrutura de drenagem e saneamento a essas áreas. “Pra que possamos avançar, precisamos arrumar as contas da prefeitura. Em nenhum lugar do mundo se consegue investir se a máquina pública tem despesas maiores que as receitas”, afirmou.
A procuradora-chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária, Simone Somensi, explicou que dos 357 lotes que compõem o Jardim Renascença, 254 atenderam aos requisitos da legislação e puderam ser regularizados. Já na Vila Canadá, estão sendo beneficiadas 14 famílias. O processo de regularização fundiária das duas áreas foi feito por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), instrumento trazido pela Lei 13.465/2017. Ambas tiveram projetos aprovados a partir de demanda no Orçamento Participativo (OP).
A regularização fundiária da Vila Canadá foi executada pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), inclusive com a implantação de infraestrutura no local. O Jardim Renascença ficou sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Já no loteamento Gedeon Leite, serão entregues 38 matrículas individuais. Após anos de disputa judicial e condenação dos loteadores clandestinos, foi possível aprovar o projeto urbanístico apresentado pelo loteador e garantir a titulação aos moradores. Os terrenos foram regularizados por meio do Provimento More Legal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
