Pela terceira semana consecutiva, a Assembleia Legislativa não terá votações. A decisão foi tomada no final da manhã desta terça-feira. Entre os projetos que deveriam ser analisados pelo Parlamento estava o que reajustava em 5,58% os salários de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça Militar e da Defensoria Pública.
A decisão de não votar nenhuma matéria hoje está relacionada ao parecer do procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni, que destacou, em março, que a Lei Eleitoral proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos eleitos, haja aumento de remuneração dos servidores públicos. O projeto de reajuste dos servidores da AL, diferente do que ocorreu com os demais poderes, que apresentaram suas propostas em 2017 e no início de 2018, só foi protocolado na semana passada.
A questão foi discutida durante a reunião da Mesa Diretora, horas antes da reunião de líderes. A Mesa, então, decidiu solicitar um parecer do colegiado de procuradores sobre a questão. Diante disso, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), sugeriu que não houvesse votações em plenário até que o parecer coletivo seja apresentado à Mesa Diretora.
O deputado Pedro Ruas (PSOL), que semanalmente defende a votação do projetos de reajuste dos servidores dos poderes, lembrou que o acordo firmado entre os líderes era de que as cinco propostas (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa) seriam votadas juntas. Com a questão pendente sobre o projeto da AL, Ruas acatou a sugestão de não realizar votações hoje, assim como os demais integrantes do colégio de líderes.
Impacto de R$ 132 milhões nas contas
Somados os cinco órgãos do Judiciário, o impacto do aumento chega a R$ 132,2 milhões por ano aos cofres do Rio Grande do Sul. Desde o início da gestão atual, em 2015, os servidores do Executivo seguem com o salário congelado, exceto no setor da Segurança Pública, com aumentos aprovados ainda pelo governo anterior, e em caso de promoções com base no plano de carreira.
O governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou na última segunda-feira que considera “inoportunos”, diante da crise fiscal, os projetos de reajuste salarial para os representantes e servidores dos Poderes estaduais, que deveriam ser apreciados pelo plenário.
