O PSol impetrou, nesta quinta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado na quarta pelo Senado que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara. Em outra frente, o advogado Rubens Nunes, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas, também questionando o aumento.
O relator no STF vai ser o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias do passado. “Nós temos uma defasagem e ela cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira.
A impetração foi feita em nome do deputado Chico Alencar (PSol-RJ). Os advogados que assinaram a petição usaram argumentos formais, como o de que o Senado aprovou uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual cabia nova votação pelos deputados, e não a remessa do texto para a sanção presidencial, como ocorreu.
Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado ontem no Senado, porém, não menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final do vencimento. Por conta dessa supressão de data, o PSol pede a concessão de uma liminar – para que o projeto volte à Câmara.
MBL
Já o advogado Rubens Nunes, ligado ao MBL, abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas. Ele se vale de argumentos diferentes, alegando que a situação fiscal do país não permite a aprovação da medida.
Outro argumento do advogado é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de mandato. O presidente Michel Temer encerra a gestão em dezembro.
O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na mesma proporção. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é de R$ 4 bilhões.
O impacto nas contas públicas, no entanto, pode ser maior, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público.
