Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que obriga a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a prestar contas, mensalmente, das receitas originárias das multas de trânsito e a destinação desse dinheiro. O autor da proposta é o vereador André Carús (MDB).
Conforme o parlamentar, a EPTC divulga no Portal Transparência apenas o total arrecadado e não demonstra a origem dos recursos usados para pagar despesas. “A EPTC não divulga de forma detalhada, clara e de fácil acesso as informações referentes às multas de trânsito, corroborando para as críticas da existência da indústria da multa”, sintetiza o vereador. A lei deve entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Em outubro, o presidente da EPTC, Marcelo Soletti, confirmou aumento, em pelo menos R$ 10 milhões, do total arrecado em multas de trânsito, em relação a todo o ano passado, em Porto Alegre. Ele justifica que os valores recolhidos cresceram em função do reajuste no valor das multas por infrações, em 2016. No fim de outubro, Soletti esteve na Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal.
Ele afirmou que a EPTC trabalha com a meta de chegar a 2020 com 100% de autonomia financeira. Entre as principais fontes de receita própria, o diretor-presidente cita a cobrança de multas: de janeiro a agosto, foram arrecadados R$ 57,5 milhões, contra R$ 47,5 mi nos 12 meses de 2017, e R$ 26,7 milhões em 2016.
Na ocasião, Soletti refutou rótulo de que a EPTC seja uma “indústria da multa em Porto Alegre” e justificou que o aumento da arrecadação ocorreu porque, desde novembro de 2016, os valores das multas subiram, com base em lei federal e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por exemplo, a infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passou a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves foram ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor dessa penalidade era de R$ 127,69.
Em 2016, a EPTC fechou o ano com 563,7 mil multas aplicadas na Capital. Em 2017, o número subiu para 586,6 mil. Até agosto de 2018, foram 376,1 mil infrações computadas pelo órgão de trânsito.
