A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei legislativo (PLL) que institui o Programa Adote a Saúde na Capital. O objetivo da proposta é incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade.
Conforme o texto aprovado, a participação das empresas poderá ocorrer por meio de doação de materiais pertinentes, após análise da Secretaria Municipal de Saúde; com a realização de obras de reforma e ampliação das UBSs, de acordo com projeto elaborado ou aprovado pelo Executivo Municipal; ou pela conservação e manutenção da UBS que venha a ser adotada.
O projeto assinala ainda que a adoção de uma UBS não exime o Executivo Municipal da competência e responsabilidade em gerir a saúde. Também é destacado que o Conselho Municipal de Saúde deverá ser comunicado antes da assinatura do termo de cooperação que tratar da adoção de uma das Unidades Básicas.
Emendas
O PLL foi apresentado pelo vereador Mendes Ribeiro (MDB) e aprovado com três emendas. A emenda 1, também de Mendes, estipula que, após a assinatura do termo de cooperação, mediante aprovação prévia, da administração pública, a empresa poderá veicular publicidade sobre o acordo assinado, arcando com as despesas. A emenda 2, da bancada do PT, define que os convênios deverão ser submetidos ao Conselho Municipal de Saúde. Já a emenda 3, produzida por Mauro Pinheiro (Rede), autoriza a realização de obras de paisagismo nas unidades de saúde, e não apenas reformas físicas.
Revisão do IPTU volta à pauta na próxima semana
Ainda estavam na pauta da Câmara de Vereadores desta segunda-feira outros oito projetos, mas que não foram analisados e ficaram para a sessão desta quarta-feira, que é a última sessão antes que o projeto de alteração da planta do IPTU volte a trancar a pauta.
A revisão do IPTU também era um dos textos do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo à Câmara. O projeto precisa de pelo menos 19 votos para ser aprovado. Mesmo que haja aprovação até o fim do ano, a vigência fica só para 2020. A intenção do Executivo era aumentar em R$ 200 milhões, em 2019, os recursos com arrecadação. O texto esperou três meses para ser votado, sem sucesso.
