O Ministério Público de Santa Catarina vai investigar a conduta da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias contrárias ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou, via ofício, um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação e adotar as medidas cabíveis.
“Segunda-feira, 29 de outubro, é o dia em que os professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas”, recomenda o texto da deputada que circulou nas redes sociais.
Em nota, os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina classificaram o comunicado da deputada eleita como ameaça e ataque à liberdade de ensinar do professor. Segundo os sindicatos, isso “é tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura”.
“A sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza um assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira”, prossegue a nota.
Os sindicatos dizem ainda que os próprios sistemas de ensino detêm autonomia para propor, em conjunto com toda a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas. “Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas”.
Escola sem Partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes seguem em debate, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta é incluir entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, dos pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e das obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas. Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos professores.
Especialistas apontaram que em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não se traduziu em uma neutralidade no ensino em si. Nesses casos, os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.
