A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) manifestou, em nota, “irrestrita solidariedade ao magistrado Felipe Keunecke de Oliveira, ameaçado e constrangido de forma abjeta por conta do exercício de suas funções”. O texto, assinada pelo presidente em exercício da Ajuris, Orlando Faccini Neto, chegou à imprensa no fim da manhã desta sexta, após a denúncia do Ministério Público (MP) contra advogados envolvidos com uma facção criminosa. “Trata-se de uma situação que deve ser repudiada sob qualquer ponto de vista e que deve ensejar profunda reflexão sobre a segurança dos magistrados”, sustenta a entidade.
O Ministério Público (MP) denunciou nesta quinta três advogados pela suposta formação do braço jurídico de uma facção criminosa de Porto Alegre. Outras 11 pessoas ligadas a essa organização também foram denunciadas por embaraço à investigação. Ao menos um dos advogados, segundo o MP, colaborou com a organização de um possível atentado contra um juiz da Capital – identificado pela Ajuris como sendo Oliveira.
Segundo as investigações, em uma das situações um dos advogados forneceu a lista de testemunhas do processo para os líderes da facção. Ele orientou o bando a evitar os depoimentos de três delas dizendo que, nessa hipótese, havia garantia de vitória. Houve ameaças verbais de morte às testemunhas, para não comparecerem ao Fórum, tanto que, desde 2016, apesar de procuradas por diversas vezes, elas não foram localizadas pela Justiça. Também ocorreram coações a policiais civis, conforme a denúncia.
A Ajuris ainda “considera inaceitável que a atividade profissional desenvolvida pelos juízes criminais imponha-lhes constrangimento de ordem pessoal.” Na sequência, a nota assevera: “a ameaça a um juiz é ameaça a toda a magistratura, e é preciso que a criminalidade organizada saiba: não nos intimidaremos!”
Em outra circunstância, um dos líderes da facção solicitou a um dos advogados para informar a rotina do juiz que preside os processos contra ele e a companheira, que também integra a organização criminosa, para realização de um atentado. O fato chegou, à época, ao setor de segurança do Poder Judiciário. Os advogados também, em combinação com a facção, forjaram documentos para reaver quantias apreendidas pela Justiça no combate ao tráfico de drogas.
À tarde, o Tribunal de Justiça divulgou nota sobre o caso garantindo que já sabia das ameaças e que dispõe de segurança estrutural e pessoal a serviço dos magistrados gaúchos. Veja a nota na íntegra:
Em relação à notícia veiculada nesta data sobre ameaças a magistrado da Vara do Júri da Capital, a Administração do Tribunal de Justiça informa que já de algum tempo tinha ciência dos fatos e acompanhava atentamente a situação.
Desde o primeiro momento, de forma discreta e sigilosa, no intuito de preservar a integridade do Juiz, disponibilizou de imediato segurança integral para ele e seus familiares, além de providenciar seu reposicionamento na jurisdição.
Ainda, importante salientar que o Tribunal de Justiça conta com eficazes dispositivos de segurança em suas dependências para preservar magistrados, o que inclui a Vara do Júri da Capital; isso inclui portais, segurança reforçada e outras providências que são mantidas em sigilo, além de novas instalações, recentemente inauguradas e projetadas especialmente para o plenário do Júri.
