O ex-ministro Antonio Palocci disse, em delação premiada, estimar que “das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos 900 houve tradução de emendas exóticas em propina”. A informação surgiu hoje após o juiz federal Sergio Moro retirar o sigilo de partes do acordo de delação. A declaração do ex-ministro à Polícia Federal ocorreu em 18 de abril.
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, gerando efeito imediato. Ela depende, contudo, da aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
De acordo com o site do Planalto, de 1º de janeiro de 2013 quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência, a 11 de maio de 2016, um dia antes da ex-presidente Dilma Rousseff ser afastada em meio ao processo de impeachment, foram 613 medidas provisórias aprovadas no Congresso.
Palocci também disse que autoridades faziam “o desvio simples de dinheiro público através de destinação de recurso para entidades fantasmas, programas sociais fraudados”.
Algumas medidas provisórias já são alvos de inquéritos na Operação Zelotes e na Lava Jato. Em setembro do ano passado, Lula virou réu por corrupção passiva em uma ação que investiga se o ex-presidente teve suposta participado da edição da MP 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No âmbito da Lava Jato, em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é que eles agiram para aprovar as medidas provisórias 470 e 472, que tinham como objetivo beneficiar empresas da Odebrecht. Moro, no entanto, aceitou apenas a denúncia contra Mantega.
Outro lado
O advogado de Antônio Palocci, Tracy Reinaldet, disse que vai seguir “colaborando com a Justiça, esclarecendo os fatos que são objeto do processo e apresentando suas provas de corroboração”.
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro (levantar o sigilo da delação) apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.
“Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais”, acrescentou o advogado Cristiano Zanin Martins.
O defensor de Lula ainda criticou a delação de Palocci.
“Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”, concluiu.
O R7 tenta contato com a defesa de Dilma Rousseff.
