A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou hoje a criticar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem solicitação do Ministério Público, investigações sobre corrupção envolvendo políticos com foro privilegiado.
Para a PGR, os arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no Brasil, em que “se confunde os papéis de acusador e julgador, algo que remonta a um sistema inquisitório obsoleto, que acabou a partir da Constituição de 1988”, segundo destacou.
“Funcionou por muitos anos no Brasil um sistema inquisitorial, que confundia essas funções. Confundia essas funções não em benefício da sociedade brasileira, muitas vezes para assegurar exatamente aquilo que não era desejável, que era a impunidade de poderosos”, afirmou Raquel Dodge.
Nove arquivamentos em quatro meses
No balanço mais recente, a PGR destacou ao menos nove dessas decisões, monocráticas (individuais) ou colegiadas, em que o STF arquivou inquéritos contra parlamentares, todas tomadas nos últimos quatro meses. Algumas dessas investigações haviam sido abertas em decorrência da delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht. Em todas as situações, Raquel Dodge recorreu.
A PGR classificou os arquivamentos como um dos principais “desafios judiciais” enfrentados atualmente pelo Ministério Público.
“Arquivamento de investigações criminais ao argumento de que havia uma demora na conclusão da investigação, de ofício, por ministro da Suprema Corte, essa atitude judicial, não tenho dúvida, desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil”, afirmou a procuradora.
