O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) informa que, tendo em vista a publicação da tabela de frete nesta quarta-feira (5/9), submeteu os indexadores a uma consultoria jurídica a fim de avaliar sua aplicabilidade ao setor laticinista. O Sindicato entende que a referida tabela apresenta fragilidades de ordem jurídica e econômica. Um dos pontos que ainda não foi regulamentado diz respeito ao frete de produtos com controle sanitário, como ocorre no transporte de produtos lácteos, em relação aos quais a Lei n° 13.703/2018, art. 4°, § 5° prevê a necessidade de tabela diferenciada. Por ser um produto vivo, entende o Sindilat, que o leite estaria subordinado a um tabelamento diferenciado ainda não detalhado pela ANTT. Desta forma, os valores publicados na data de hoje ainda poderão ser questionados pelo setor.
O Sindilat é contrário a qualquer tabelamento do frete porque entende que esse posicionamento fere a lei de livre mercado. O Sindicato não descarta levar o tema à Justiça, se necessário.
