Mais uma vez, a Ordem do Dia na Câmara de Vereadores terminou sem concluir a votação das emendas ao projeto que trata dos Fundos Municipais, em Porto Alegre. A sessão ordinária, que tinha duração regimental prevista de quatro horas e meia, se encerrou em cerca de uma hora, na tarde de hoje, por falta de quórum, após a rejeição de uma mensagem retificativa ao projeto.
Com isso, o período para que o projeto do IPTU seja apreciado no Legislativo fica cada vez mais curto. É preciso aprovar a proposta até 30 de setembro para que a atualização da planta de valores passe a valer em 2019. A última sessão do mês, porém, ocorre quatro dias antes, no dia 26. Vencidas as emendas ao projeto dos Fundos Municipais, os vereadores ainda terão de discutir e votar três vetos do Executivo a projetos distintos: um deles parcial, ao que muda regras para o ISSQN; um total, ao projeto que trata Política Municipal dos Direitos do Idoso e outro parcial, ao projeto dos Food Trucks.
Até o prazo final para o IPTU, só há oito sessões com Ordem do Dia para que todas as votações se esgotem. O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, defende que é possível votar e que há tempo hábil. Segundo Busatto, todos os vereadores sabem do marco temporal até o fim de setembro para que a lei possa valer a partir de 2019.
