No Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, em São Paulo, nesta terça-feira (28), o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), disse ver com cautela o mecanismo de recuperação judicial para resolver dificuldades financeiras, um dos temas que foram abordados. “É um recurso que impede o acesso a qualquer tipo de financiamento. Então, precisa ser bem pensado. Eu sempre me preocupo é com a generalização desse tipo de solução”.
“Obviamente, na visão do legislador, o objetivo da medida é ajudar uma empresa em dificuldades, criar condições para ultrapassar esse período difícil e sair do outro lado mais forte do que entrou”, ponderou. “Mas é um instrumento que deve ser usado com muita responsabilidade e nem todo mundo age de forma correta”.
O ministro lembrou o caso de produtor que endividou-se, não por conta da atividade, mas por tomar decisões erradas de investimento. E disse discordar que, numa situação dessas, receba descontos e prorrogação de até 15 anos para amortização de dívida.
Lembrou também que a atividade do agronegócio não dá respostas rápidas e que é preciso ter muito cuidado ao assumir financiamentos. “Há duas coisas que quebram o agricultor: a falta ou o excesso de crédito, que pode ser mortal. Quando o agricultor não tem reserva própria para comprar a fazenda, toma dinheiro para isso. E se não faz as contas de que levará 20 anos ou mais para recuperar o valor, como é que toma dinheiro emprestado”?
Na recuperação judicial, a reorganização econômica de uma empresa é feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. O objetivo é assegurar direitos dos credores e dos empregados, sair da crise e manter os empregos.
