O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse hoje que o governo federal estuda vetar a ampliação de benefícios a produtores rurais incluídos na Medida Provisória (MP) 842, que trata do refinanciamento da dívida do setor.
O texto, aprovado durante a semana pela comissão especial que analisa a MP no Congresso Nacional, previa descontos entre 40% e 80% apenas para produtores das regiões Norte e Nordeste, mas os parlamentares estenderam os benefícios a produtores de outras regiões.
Com isso, o impacto orçamentário da medida ficou R$ 900 milhões maior que o projetado pelo governo.
“A gente deixou muito claro que o que tem disponível hoje é R$ 1,6 bilhão. Mesmo que haja aumento de arrecadação, estamos próximos do teto de gastos”, afirmou Mansueto, após participar, como palestrante, de um evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Brasília. Segundo o secretário, se for mesmo aprovada pelo Congresso Nacional, a ampliação dos benefícios pode chegar a R$ 2,5 bilhões de impacto orçamentário. Mansueto disse que, caso não haja disponibilidade orçamentária, podem ser vetados os trechos que não tiverem sido acordados entre governo e Parlamento.
Apesar de estender os benefícios aos produtores rurais de todo o País, os descontos para a liquidação das dívidas as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste serão menores, variando de 60% nas operações até 2006 a 30% nas operações até 2011. A MP 842 segue agora para votação dos plenários da Câmara e do Senado, para seguir depois à sanção presidencial.
Mansueto adiantou, sem informar valores, que apesar de a arrecadação de receitas no mês de julho ter sido “muito boa”, o orçamento federal continua limitado pela regra do teto de gastos, que restringe as despesas públicas em todas as áreas. O próximo relatório de receitas e despesas do governo, confirmando os números da arrecadação, vai ser divulgado em setembro.
