Os cerca de dois mil servidores ligados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que participaram de assembleia geral, na tarde de hoje, decidiram manter a greve, que completou hoje 15 dias. Conforme o Simpa, a paralisação segue por tempo indeterminado até que uma mesa de negociação seja aberta pela Prefeitura.
Um ato está programado para amanhã, em frente ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (Previmpa), na rua Uruguai, no Centro Histórico. O objetivo é pressionar contra o PLCE 07/2018, que cria a Previdência Complementar (POAPrev), aprovado pela Câmara de Vereadores. A mesma proposta fixa limites para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme a Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de previdência complementar.
De acordo com os municipários, o projeto destrói a aposentadoria dos trabalhadores e gera ônus de R$ 3 milhões, por ano, aos cofres da Prefeitura. Quando da aprovação, o prefeito Nelson Marchezan Júnior considerou “uma vitória da sociedade”. De acordo com ele, a Previdência do Município sai fortalecida, garantindo recursos para o futuro. Já o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, lembrou que a aprovação projeta o futuro da Capital.
No entanto, os municipários advertem que o Conselho de Administração do Previmpa emitiu parecer contrário à criação. O PL 07 adota um plano de “contribuição definida com benefício indefinido” e não prevê cobertura previdenciária.
Em ato nessa manhã, os servidores chamaram a atenção para o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Reunida na sede da rua 24 de Outubro, a categoria reclamou do que chama de precarização dos serviços, do déficit de servidores, da política de terceirizações e do atraso de salário. A paralisação dos trabalhadores teve início no dia 31 de julho e deve continuar enquanto não houver uma mesa de negociações com o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
