A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde de hoje, por 19 votos a 15, o projeto da Prefeitura que cria o regime de previdência complementar POAPrev para servidores que recebem acima do teto do INSS possam contribuir, ainda na ativa, a fim de manter os vencimentos na aposentadoria sem onerar integralmente o poder público.
De acordo com o projeto, a medida é obrigatória apenas para futuros servidores que recebam acima de R$ R$ 5.646 (atual teto do INSS). Acima desse valor, o servidor recebe, na aposentadoria, aquilo que tiver poupado durante a ativa. Nesse caso, a contribuição deve ser paritária entre servidor e Prefeitura, de até 8,5%, sobre o valor acima do teto federal. Os atuais servidores podem migrar à previdência complementar, se quiserem, dentro de até 24 meses.
O texto aprovado, hoje, era um dos quatro priorizados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que tirou a urgência de outros seis, ainda pendentes. Com isso, do total de 16 propostas do pacote fiscal de Marchezan, seis foram aprovadas, uma rejeitada e nove seguem aguardando votação, três delas em regime de urgência. No Twitter, o prefeito revelou, mais cedo, que manteve a urgência para a previdência complementar, o IPTU, a regulamentação de fundos municipais e o fim da licença-prêmio para o funcionalismo.
A votação desta segunda-feira ocorreu em meio à greve dos servidores municipais, que começou na terça-feira passada. A categoria, que no mês passado festejou a rejeição de um texto que previa alterar regras do plano de carreira, também fazia pressão para o plenário rejeitar a previdência complementar.
Conforme Marchezan, porém, era necessário votar o texto o quanto antes, como já haviam feito os governos federal (ainda na gestão de Dilma) e estadual (Sartori), assim como outras 19 capitais. Também no Twitter, Marchezan pontuou hoje que “o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da Prefeitura de Porto Alegre. É a primeira vez que isso acontece na história da capital”, escreveu.
O prefeito citou dados apurados pelo secretário da Fazenda Leonardo Busatto, junto ao Previmpa. “A Prefeitura registrou 15.343 mil servidores aposentados ou pensionistas em junho, ante 14.878 mil servidores ativos. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 mil no final de junho de 2018, o que piora a situação da Previdência. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015”, enumerou Marchezan.
Como vai funcionar
O Previmpa permanece responsável, em Porto Alegre, pela concessão e revisão dos benefícios previdenciários, bem como pelo pagamento desses até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social. Já o POAPrev vai ser responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões frutos da poupança individual das contribuições do servidor e do Município, acrescidos da rentabilidade gerada ao longo do período.
O POAPrev vai se organizar sob a forma de Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, gozando de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, conforme a Prefeitura. O projeto prevê ainda a realização de concurso público para a contratação de pessoal para a entidade, bem como nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
