O Procon de Porto Alegre confirmou que sete balanças usadas para pesagem de bagagem no aeroporto Salgado Filho foram interditadas pelo Inmetro, na tarde desta sexta-feira. Conforme o órgão de defesa do consumidor, elas vinham auferindo valores diferentes do correto. Além disso, Latam, Gol e Azul foram autuadas por estarem cobrando dos passageiros a marcação de assentos nas aeronaves. O “pente-fino” ocorreu em 46 terminais – no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre e Santa Maria.
Conforme Sophia Vial, diretora do Procon de Porto Alegre, o custo para marcação do assento já está embutido no valor da passagem: “entendemos que é irregular cobrar por esse serviço”, disse ela. Ela também informou que o aeroporto se comprometeu a consertar as balanças interditadas, que, até lá, ficarão inoperantes.
Em nível nacional, todas as quatro principais companhias aéreas foram autuadas: Gol, Latam, Avianca e Azul. Além do Procon, participaram do ato da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) outras 20 entidades de defesa dos direitos dos consumidores, como Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Em nota, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, reiterou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que desde 2016 autoriza a cobrança de bagagem extra, vem desempenhando “um papel lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma agência reguladora”. A entidade já protocolou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma liminar para que a taxa de despacho de bagagens seja suspensa. Para Lamachia, além de não baratear os bilhetes de quem não usa o serviço, a medida aumentou o preço final cobrado do consumidor.
