Uma reunião prevista para sexta-feira deve alinhavar um acordo emergencial prevendo que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assuma, durante seis meses, a manutenção da FreeWay (BR-290, no trecho entre Porto Alegre e Osório, no litoral Norte). O contrato de concessão da rodovia, considerada uma das melhores do País, venceu em 3 de julho, e não houve acordo com a Concepa para prorrogar o prazo mais uma vez.
A expectativa é de que a EGR também assuma os serviços de socorro médico no trecho, recebendo em troca a tarifa das praças de pedágio. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que conversou na noite de hoje com a colunista do Correio do Povo, Taline Oppitz, o acerto prevê que os valores cobrados observem um teto de 50% em relação ao que a Concepa vinha praticando. Não há previsão de novas obras na FreeWay até que a licitação aberta para delegar a chamada Rodovia de Integração-Sul, estimada para novembro, defina a empresa vencedora.
O pré-acordo, costurado hoje, envolveu Padilha, o governador José Ivo Sartori e o secretário estadual dos Transportes, Humberto Canuso, que esteve em Brasília. Na sexta, o presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, viaja à Capital federal para detalhar a negociação. Em junho, ele descartou a hipótese de assumir as cancelas da FreeWay após a sugestão ter sido levantada pelo ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, em entrevista à Rádio Guaíba.
O entendimento do governo federal é de que a estrada não pode ficar à deriva. Assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a FreeWay precisa de um investimento estimado em R$ 40 milhões para que tenha assegurada a qualidade do asfalto durante os meses de verão, conforme os cálculos do órgão federal.
Embora trabalhem com a estimativa de definir a nova concessionária em seis meses, os governos federal e estadual reconhecem a possibilidade que que as empresas perdedoras da licitação, que ainda envolve trechos das BRs 386, 101 e 448, apresentem recurso, o que pode atrasar o processo.
De acordo com a Casa Civil, a expectativa é de que, nos próximos dias, todo o trecho que era administrado pela Concepa, incluindo o da BR-116, em Guaíba, seja assumido pela EGR, com a reativação das praças de pedágio. Os valores caem pela metade seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Corte, é possível manter o recapeamento e os socorros médico e mecânico com 50% dos valores que vinham sendo cobrados pela Concepa.
Em nota, o governo gaúcho ainda evita bater o martelo e fala que a análise deve envolver “aspectos econômico-financeiros e técnico-operacionais”, além de uma “avaliação jurídica”. O comunicado também esclarece que o encontro de sexta vai servir para que seja apresentada “uma proposta de estudo de viabilidade” para que a estatal gaúcha assuma os trechos que eram administrados pela Concepa.
Já o contrato emergencial firmado pelo Dnit com a empresa HHTEC, específico para a operação do vão móvel da ponte do Guaíba, fica mantido.
O fim do contrato da FreeWay vinha sendo questionado, sobretudo, pelos prefeitos da região Metropolitana, que diziam não ter como assumir os custos com ambulância em caso de acidentes nas BRs que retornaram ao Dnit. Na prática, desde 4 de julho, a autarquia federal assumiu os trabalhos de conservação da pista e a Polícia Rodoviária Federal o atendimento a acidentes com vítimas. Nesse caso, os policiais eram orientados a chamar ao Samu da cidade onde ocorria o acidente. Já os usuários passaram a arcar com os serviços de socorro mecânico e guincho.
Criada na gestão de Tarso Genro, a EGR gerencia as estradas com pedágio pertencentes à malha viária estadual. Com uma estrutura considerada enxuta, a estatal subcontrata empresas para os trabalhos de arrecadação, manutenção e conservação, pintura das rodovias, por exemplo. Atualmente, a EGR administra mais de 900 km e 14 praças de pedágio.
*Com informações da colunista Taline Oppitz/Correio do Povo
