O líder do governo na Câmara de Porto Alegre, vereador Moises Barboza (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira, durante a última sessão antes do recesso parlamentar, que está “banalizado” o mecanismo de solicitação de afastamento de um prefeito. A fim de evitar desgaste da imagem de Nelson Marchezan Junior (PSDB), Barboza assegurou que a base governista e os vereadores independentes defendiam votar, ainda nesta segunda-feira, o pedido de afastamento, enterrando as críticas à gestão tucana.
“A base entende completamente que é uma banalização (solicitar impeachment). Inclusive, eu fiquei sabendo, hoje, que o autor do primeiro pedido de impeachment está preso. É uma banalização do processo, pois qualquer sindicato, com 30 diretores, pode cada um deles fazer um novo pedido para discutirmos em plenário, dando oportunidade para a oposição discutir uma questão eleitoreira. A gente queria votar, sim, até para acabar com isso e tentar dar um sinal à sociedade”, disse.
Já a líder da oposição, vereadora Sofia Cavedon (PT), rebate. Ela lembra que nenhum dos dois pedidos de afastamento de Marchezan partiu dos vereadores. Sofia defendeu, ainda, que as investigações ocorram para elucidar os repasses feitos à Carris.
“Em dois anos, este é o segundo pedido que nós vamos analisar. O primeiro não foi nem acolhido, pois não era bom. Este é o segundo, que provavelmente também não seja acolhido. Não há banalização”, afirmou.
Pedido de impeachment
Autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira é ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS. Segundo a denúncia, Marchezan cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na lei orçamentária. Devido à insistência de Ferreira em sustentar o pedido contra o prefeito, o PPS gaúcho confirmou que vai examinar a expulsão dele dos quadros da sigla. De acordo com a legenda, o filiado não consultou a direção partidária, que é contrária à representação.
Trâmite
O pedido de impeachment contra Marchezan vai ser votado apenas depois do recesso na Câmara – que vai até 31 de julho – e só quando todo o pacote de projetos encaminhado pelo Executivo, incluindo o texto que revista a planta do IPTU, estiver analisado.
O pedido de admissibilidade de impeachment depende de maioria simples em plenário (maioria dos presentes mais um), mas esse ponto é questionado pela base. Em caso de aprovação, uma comissão processante é instalada, com nove vereadores. O prefeito Marchezan não precisa se afastar do cargo. O colegiado ganha 120 dias para aprofundar as investigações. Depois, o processo vai a plenário. Para que o prefeito seja afastado, 2/3 dos vereadores – ou seja, 24 – devem votar a favor.
Líder do governo questiona rito
Antes do fim da sessão de hoje, Moisés Barboza protocolou duas questões de ordem a serem apreciados pela presidência do Legislativo. Um dos documentos pede a definição do quórum de votação para a admissibilidade do pedido de impeachment e o outro, esclarecimento sobre a competência do presidente, Valter Nagelstein, para decidir, com base em um juízo prévio, sobre a admissibilidade da denúncia antes de ela ser levada a plenário. Quanto ao quórum, o vereador lembra que as constituições federal e estadual definem que haja maioria de 2/3 dos votos, tanto para o início da tramitação do processo quanto para a votação do afastamento em si.
Arquivado primeiro processo
Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
