A Câmara de Vereadores de Porto Alegre publicou uma correção referente a um dos 14 vetos do Executivo à Lei Geral dos Táxis derrubados pela Casa ainda na quinta-feira passada. Segundo o Legislativo, ao contrário do que vinha sendo divulgado, a emenda que o prefeito Nelson Marchezan Júnior vetou – e que os vereadores mantiveram – não permite que pessoas com antecedentes criminais conduzam táxis, mas apenas flexibiliza o rol de antecedentes criminais para os chamados autorizatários, responsáveis pelo prefixo. Isso porque, na prática, é o candidato a condutor, e não o dono do carro, que na hora de tirar o “carteirão” é submetido ao pente-fino mais rigoroso.
De acordo com a Câmara, a EPTC vai seguir vetando a possibilidade de que sejam taxistas, em Porto Alegre, pessoas condenadas pelos crimes citados na legislação. A mudança, porém, respalda os autorizatários com antecedentes por lesão corporal, posse e venda de arma, violência doméstica e violência contra a mulher, desde que não dirijam o carro.
Tanto para o proprietário quanto para o motorista, seguem sendo impeditivos outros tipos de condenação, como em caso de tentativa ou crime contra a vida, atentado contra a fé pública, contra a administração, contra a dignidade sexual, crimes hediondos, roubo, furto, estelionato, receptação, associação criminosa, sequestro, extorsão, crimes de trânsito e tráfico de drogas.
A Câmara derrubou os vetos de Marchezan à Lei Geral dos Táxis após dois dias de tumulto na sede do Parlamento em função de outros projetos, que incidem sobre o plano de carreira do funcionalismo.
Todos os 14 vetos do prefeito foram derrubados e, agora, a Câmara promulga as modificações na lei. Entre as alterações mantidas pelos vereadores, a mudança do termo “permissionário” para “autorizatário”, que permite o repasse da concessão para terceiros, e não a devolução dos prefixos à EPTC em caso de óbito ou incapacidade permanente, como ocorria desde 2001. Os vereadores também mantiveram a padronização da cor branca para todos os veículos, que hoje são vermelho-ibéricos, e a permissão para que os táxis andem em corredores de ônibus e estacionem em qualquer lugar, para embarque ou desembarque.
