Por dividir opiniões, a derrubada de vetos do Executivo a modificações feitas pela Câmara de Vereadores na Lei Geral dos Táxis trouxe ainda mais polêmica. O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) quer exigir a gestão da EPTC para saber como a lei vai vigorar, na prática. “Pagamos a Empresa para isso. É sua obrigação viabilizar a execução das novas medidas ou provar sua inadequação”, afirmou o presidente do sindicato, Luiz Nozari.
Um passageiro, por exemplo, pode alegar urgência ao taxista para o uso do corredor de ônibus. “E se um pedestre – ninguém está acostumado com táxis nessa pista, for atropelado?”, indagou, ao apontar a controvérsia decorrente da autorização do uso dos corredores de ônibus, vetada pelo prefeito, mas mantida pelos vereadores.
O Sintáxi vai pedir à EPTC um plano piloto, teste, em cinco corredores (III Perimetral, Erico Verissimo, Independência, Cristóvão Colombo e Sertório) para avaliação da nova regra.
Outra questão é o fim da exigência de negativa de crimes, estadual e federal, para o motorista obter a Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP), o chamado “carteirão”. “Não queremos pedófilo, homicida ou agressor de mulheres na profissão”, disse Nozari. Na avaliação dele, cabe à comissão de exame da EPTC impedir o acesso desses candidatos, como já acontece atualmente. “Vamos cobrar isso”, garantiu. A lei, porém, abriu brecha para contestação judicial da parte do interessado.
Táxis brancos
A polêmica menor é a relacionada à adoção da cor branca em 24 meses pelos táxis. Num primeiro momento a cor branca gera benefícios, por ser de fábrica, sem custo ao comprador do veículo e sem desvalorização na venda. Entretanto, se for para pintar o veículo, o gasto médio estimado é de R$ 2,5 mil.
“Vamos propor à EPTC a edição de resolução que torne a nova cor automática quando o taxista trocar seu veículo”, adiantou Nozari. Como a vida útil do táxi é quatro anos, todos os veículos serão brancos ao término desse período.
Quanto à mudança da permissão de exploração do serviço de táxi para autorização, o presidente do Sintáxi vê um avanço. Desde 2011 o táxi não podia ser transferido para terceiros ou herdeiros porque era permissão obrigatoriamente devolvida à EPTC em caso de morte do titular. “Cerca de 40 a 50 permissões foram devolvidas e há outros 500 casos em discussão judicial”, informou.
Agora, a autorização facilita a comercialização: pode haver a transferência do táxi para herdeiros ou terceiros em caso de morte ou incapacidade permanente do titular do serviço. Como o momento não é favorável devido à concorrência do transporte de passageiros por aplicativos, muitos taxistas terão facilidade para se desfazer da autorização. “Contudo, se a economia se aquecer, a venda pode ser uma má decisão”, concluiu Nozari.
