O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu uma medida cautelar que suspende o pregão eletrônico com o qual a Prefeitura de Porto Alegre previa contratar uma empresa para elaborar os projetos executivos do Centro de Convenções e Eventos da Capital. O custo estimado da licitação é de cerca de R$ 1,7 milhão.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, a modalidade pregão é inadequada para se licitar o projeto em função da dimensão e da destinação do empreendimento. O relator alegou, ainda, que o objeto da licitação é muito complexo para atender ao tipo “menor preço”. Para Miola, o critério pode induzir os licitantes a ofertar preços cada vez menores e incompatíveis com o objeto a ser entregue.
Na cautelar, o relator acatou uma representação enviada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Também apoiaram e participaram dela o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA/RS), a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) e o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS).
A verba destinada pela União para a execução da obra é de R$ de 60 milhões. Caso saia do papel, o Centro de Convenções e Eventos vai ter cerca de 37,5 m² junto ao Estádio Beira-Rio, entre as avenidas Padre Cacique e Edvaldo Pereira Paiva, no bairro Praia de Belas. O empreendimento também deve contar com espaço comercial e expectativa de público equivalente a 30 mil pessoas por dia, ampliando o chamado turismo de negócios da Capital.
Na representação, o CAU alegou que precisa “proteger a sociedade e o dinheiro público de obras de baixa qualidade ou inacabadas, como as previstas para a Copa do Mundo”, assim como “assegurar a remuneração adequada de arquitetos e urbanistas” em Porto Alegre.
Saiba mais
A primeira etapa do empreendimento envolve a elaboração dos estudos de viabilidade e dos projetos executivos, orçados em até R$ 3 milhões. Os R$ 57 milhões restantes serão aplicados pela Prefeitura na construção das estruturas operacionais básicas, como estacionamento e área de convenções.
Posteriormente, em parceria com a iniciativa privada, a área vai receber a instalação completa de infraestrutura que caracteriza o Centro de Convenções, como auditório, salas de convenções e espaço de alimentação, por exemplo.
