A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu, hoje, em nota enviada à Rádio Guaíba, que não é responsável pela regulação da tarifas do Trensurb, entre Porto Alegre e o Vale do Sinos. A manifestação ocorre após o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) ter emitido um parecer em que pede que a ANTT seja intimada a dizer se quer intervir no processo que pede a suspensão do reajuste de 94% da tarifa do trem. O valor passou dez anos congelado mas, quando subiu, pegou os usuários de surpresa.
Na nota, a Agência garante, ainda, que não recebeu notificação sobre a ação, até o momento. Conforme a ANTT, a missão do órgão é “fiscalizar e regular os serviços de transporte terrestres federais outorgados a terceiros e também, implementar as políticas públicas de transportes que são traçadas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil”. A agência esclarece que, no caso da Trensurb, que é uma estatal, essa é uma responsabilidade do Ministério das Cidades.
Ação popular
Em início de fevereiro, o Sindicato dos Metroviários e o PSol ingressaram na justiça contra o reajuste da tarifa. Na mesma semana, o valor aumentou R$ 1,70 para R$ 3,30. Conforme os autores da ação popular, o aumento do bilhete se mostrou abusivo por ter sido feito em percentual muito elevado, realizado sem a devida transparência e por determinação apenas da Trensurb e da União.
No parecer em que cobra um posicionamento da ANTT, o Ministério Público Federal sustenta que a publicidade e a transparência do reajuste não foram suficientes, uma vez que a divulgação para o público, conforme o processo judicial, ocorreu em 31 de janeiro, mas a alteração passou a valer já em 3 de fevereiro.
Além disso, o MPF registrou que, apesar da aparente objetividade da planilha de cálculo apresentada pela Trensurb para definir o custo por passageiro e subsidiar o aumento da tarifa, ela não vem acompanhada de uma análise crítica acerca dos itens e dados componentes do cálculo, o que pode mascarar má gestão ou corrupção, por exemplo.
