O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje a prorrogação do inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado. O presidente Michel Temer teve o sigilo bancário quebrado no âmbito das investigações.
Na mesma decisão, Barroso negou pedido da defesa de Temer para arquivar o inquérito. O ministro escreveu “ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”. Ele concordou com argumentos do Ministério Público Federal (MPF).
Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.
A prorrogação ocorre a pedido da Polícia Federal (PF), que alegou haver diligências ainda a serem concluídas pela investigação. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer no qual concordou com a concessão de mais prazo aos delegados responsáveis pelo caso.
Trata-se da segunda vez em que Barroso autoriza a prorrogação das investigações. Em fevereiro, ele também concedeu mais 60 dias de prazo.
No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em troca de suposta propina.
No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.
