O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4) negou, liminarmente, um pedido feito pelos pedetistas Ciro Gomes, Carlos Roberto Lupi – presidente da legenda -, e André Peixoto Figueiredo Lima, deputado federal para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde 7 de abril, em Curitiba.
Os trabalhistas impetraram mandado de segurança no tribunal após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal, da capital paranaense. Eles diziam não apresentar risco ao funcionamento da sede da Polícia Federal e que a decisão anterior havia afrontado um direito de amigos do custodiado.
Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não é direito líquido e certo de amigos a visitação a um preso, não cabendo, no caso, um mandado de segurança. Gebran frisou que o requerimento pode ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, sendo correta a decisão do juízo de Curitiba.
O desembargador ressaltou, ainda, que a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba é competente para para limitar as visitações. Gebran afirmou, também, que não é cabível uma decisão isolada para beneficiar apenas os autores do pedido.
