Terminou ontem o prazo para os partidos apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas relativas ao ano de 2017. Das 35 legendas inscritas, apenas o PSDB não entregou a documentação, informou hoje a assessoria de comunicação do TSE.
Com isso, o tribunal vai notificar o PSDB para que envie a documentação em até 72 horas. O partido vai ter ainda de justificar o atraso e cumprir a obrigação. Caso não atenda à demanda, pode haver a abertura de processo. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o PSDB para comentar o atraso.
Se não solucionar o problema, o partido fica sujeito a penalidades. De acordo com resolução de 2015 que regulamenta a Lei dos Partidos Políticos, está prevista por exemplo a suspensão de cotas do Fundo Partidário enquanto o problema não for resolvido.
Contas entregues
Já as contas dos demais partidos ainda terão que ser avaliadas pelo TSE. Elas foram distribuídas a ministros relatores. Além do exame do Tribunal, outras legendas e o Ministério Público Eleitoral podem pleitear a rejeição das contas de um partido. A legenda que tiver as contas rejeitadas pode ser punida com a devolução dos recursos considerados irregulares, acrescidos de multa de 20%.
