O município de Porto Alegre deve seguir classificado como “nota B” quanto à capacidade de pagamento de empréstimos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve liminar da 6ª Vara Federal que impediu a União de rebaixar a capital gaúcha para a nota C.
O executivo municipal recorreu à Justiça com o pedido de tutela antecipada após ter o conceito rebaixado, o que expôs a cidade ao risco perder um financiamento de 80 milhões dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A verba está aprovada, aguardando a finalização dos trâmites e a autorização do Senado Federal. O dinheiro vai ser usado no “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação”.
A Procuradoria de Porto Alegre sustenta que o município obteve a nota B em fevereiro do ano passado e que a reanálise violou o direito adquirido, causando “gravíssima e irreparável” lesão ao município, já que a aprovação de outro financiamento pelo BID pode levar mais seis ou sete anos de trabalho.
A União recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da medida. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão judicial passou a criar riscos de caráter financeiro para o Erário, que é o garantidor de empréstimos do tipo. A AGU alegou ainda o possível efeito multiplicador da decisão entre outros entes de federação.
Conforme Thompson Flores, a liminar concedida não suprime etapas, segundo o alegado pela União, não consistindo em ofensa à ordem pública. Quanto ao risco financeiro, o desembargador concluiu que não basta para deferimento da suspensão a mera alegação de que a decisão causa grave prejuízo ao Poder Público.
