A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o desbloqueio de bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. O pleito foi feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.
Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá. A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras. Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas devia ser mantido até se chegar a um montante de R$ 16 milhões, quantia supostamente paga em propina ao PT.
Segundo a defesa, o confisco determinado por Moro, e um outro da Justiça Federal em São Paulo, deixaram Lula sem recursos para custear os advogados. A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao “direito fundamental à ampla defesa” do político. Na avaliação dos advogados, isso reforça a demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula.
A petição salienta que há atualmente oito ações contra o ex-presidente, cuja defesa demanda recursos técnicos (como peritos), pagamento dos profissionais responsáveis e custas processuais. O texto cita como exemplo as 28 audiências judiciais de um dos processos, que demanda deslocamento dos advogados. Outro caso elencado pela defesa foi a necessidade de perícias técnicas em equipamentos, como os atribuídos à construtora Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas.
“Como viabilizar essa defesa – na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se – se este Juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário[Lula]? Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?”, questiona o documento.
A pedição endereçada a Moro argumenta também que mesmo após a extinção da pena a Marisa Letícia em razão do falecimento dela, permanece o confisco do espólio dos bens da ex-primeira dama.
Outro bloqueio
O bloqueio da Justiça Federal em São Paulo, realizado em 11 de abril desse ano, envolveu valores do ex-presidente, do Instituto Lula e da empresa criada pelo político para gerir atividades de palestras, a LILS. A quantia não foi divulgada nem pela Justiça nem pela Receita Federal. A justificativa foi que Lula e as organizações vinculadas a ele tinham supostos débitos fiscais.
