O Ministério Público cumpriu hoje medidas de afastamento, pelo prazo de até 120 dias, do secretário municipal da Saúde de Guaíba, Itamar José da Costa, do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Renan dos Santos Pereira, do secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Leandro Luis Wurdig Jardim, do vereador Bento Alteneta da Silva e de seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação.
O grupo é suspeito de integrar uma associação criminosa responsável pelo rodízio de empresas para a prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Samu da cidade, de forma ilegal. Através de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações, o prejuízo para os cofres da Prefeitura pode ter chegado a aproximadamente R$ 4,9 milhões em 14 contratos, assinados entre 2014 e 2017.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Guaíba também revelaram estar investigando quatro mortes ocorridas no SUS de Guaíba que podem ter relação com o fato de que 27 médicos sem habilitação adequada vinham prestando atendimento através de contratos supostamente fraudados pelo esquema.
O Gaeco Saúde detectou ainda indícios da atividade de ilegal de “fura-fila” no SUS, em tese, praticada pelos vereadores, que obtinham prioridade no atendimento a alguns pacientes em detrimento a outros com maior urgência ou há mais tempo na fila de espera. A pedido do MP, a Justiça decretou o bloqueio de bens e valores de 30 investigados e seis empresas.
No caso do Pronto Atendimento, uma empresa contratada com dispensa de licitação subcontratou uma segunda firma, que pertencia ao presidente da Câmara de Vereadores. Conforme o MP, no entanto, a empresa, não possuía funcionários, se manteve inativa durante parte do período dos contratos, não tinha estrutura física e era utilizada pelo vereador para receber valores sem qualquer tipo de atividade.
Foram cumpridos, também, 32 mandados de busca e apreensão em prédios públicos, empresas e residências durante a quinta-feira. O coordenador do Gaeco Saúde, João Beltrame, afirmou que os próximos passos da investigação consistem na “análise do material apreendido e no interrogatório dos investigados, para o oferecimento de uma denúncia criminal e ajuizamento das ações de improbidade administrativa.”
Por fim, as investigações ainda apontaram indícios da ocorrência de fraude no processo licitatório para a contratação de serviços de vigilância da Câmara de Vereadores. As provas colhidas até agora dão conta de que o certame pode ter sido fraudado para permitir a vitória da empresa vinculada ao grupo investigado. O contrato, após apontamento do Tribunal de Contas do Estado, acabou suspenso pelo presidente da Câmara, Renan dos Santos Pereira, que é, agora, investigado.
