Em despacho expedido hoje, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) vai permanecer em Curitiba. De acordo com ele, o processo envolve mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para remeter o caso à Justiça Federal de São Paulo ou de Brasília.
O pedido da defesa ocorreu após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça, o envio de acusações feitas pelos executivos da Odebrecht contra Lula, sob a responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram, conforme a denúncia.
Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para não só as delações como também todo o processo serem remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque, segundo os advogados, o ex-presidente não pode ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não guarda relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF teve caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.
Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, já que a decisão do STF sequer foi publicada. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas vai ser julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.
As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, correm em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.
