O Ministério Público cumpre, na manhã desta quinta-feira, medidas de afastamento, pelo prazo de até 120 dias, do secretário municipal da Saúde de Guaíba, Itamar José da Costa, do presidente da Câmara de Vereadores, Renan dos Santos Pereira, do secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Leandro Luis Wurdig Jardim, do vereador Bento Alteneta da Silva, e de seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação. A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde.
Segundo as investigações, há uma associação criminosa responsável pelo rodízio de empresas para a prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Samu de Guaíba, por meio de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações. O MP também cumpre o decreto de suspensão de contratos com seis empresas investigadas. O prejuízo estimado é de R$ 4,9 milhões em 14 contratos assinados entre 2014 e 2017.
O Gaeco Saúde também detectou indícios da atividade de ilegal de “fura-fila” no SUS, em tese, praticados pelos vereadores Renan dos Santos Pereira e Bento Alteneta da Silva. Além disso, há indícios da ocorrência de fraude à licitação para a contratação de serviços de vigilância da Câmara de Vereadores. As provas colhidas até agora apontam para o fato de que o certame foi fraudado para que vencesse empresa vinculada aos investigados.
A pedido do MP, a Justiça decretou o bloqueio de bens e valores de 30 investigados, além de seis empresas, possivelmente adquiridos com o proveito dos crimes investigados e, por vezes, utilizados para lavagem de dinheiro.
