A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje revogar as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com a decisão, ele deve retirar a tornozeleira eletrônica.
Battisti foi detido em outubro do ano passado na cidade de Corumbá (MS), perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil devem ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, o italiano teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Ao analisar o recurso da defesa, o colegiado seguiu voto do relator ministro Nefi Cordeiro, que entendeu que as medidas cautelares foram decretadas de forma genérica. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da turma, de forma unânime.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando compunha o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil, em ato confirmado pelo STF.
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