O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde de hoje, o julgamento de mais um recurso no qual a defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pede que ele tenha direito a recorrer, ainda em liberdade, da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento havia sido interrompido ontem, com placar de 4 a 3 contra o deputado.
Na prática, o julgamento serve para garantir (ou não) liberdade plena ao deputado. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira, ele trata um câncer de próstata, em estágio evoluído, com metástase. Ele seguia preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, antes de ser internado e ter a prisão domiciliar decretada, liminarmente, em fim de março, pelo ministro Dias Toffoli.
Até o momento, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda pode entrar com um recurso.
O resultado do julgamento também vai definir se condenados em ações penais no Supremo terão direito ao mesmo recurso. Dessa forma, a execução de eventuais condenações de investigados na Operação Lava Jato deve levar mais tempo para ocorrer.
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