O PCdoB protocolou, na noite dessa terça, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar contra a prisão após a condenação em segunda instância. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, essa é a terceira ADC sobre o mesmo tema que passa a tramitar no STF. As outras duas foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O objetivo, segundo fontes que participaram da elaboração da ação, é manter sob controle o processo que pode, indiretamente, resultar na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso na Operação Lava Jato. O PCdoB é aliado histórico do PT. A ação é assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Geraldo Prado – integrantes do grupo de defensores voluntários que vêm ajudando na defesa de Lula.
Na peça inicial, o grupo sustenta que a prisão em segunda instância é “uma das mais relevantes controvérsias judiciais já vividas desde a promulgação da Constituição de 1988”. O texto cita Lula nominalmente ao argumentar que a derrota do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STF, na semana passada, se deu por um placar apertado (6 a 5). Além disso, os autores da ação advertem que o ministro Gilmar Mendes mudou o voto, de 2016 para cá, e agora é contra a prisão em segunda instância.
A decisão de o PCdoB entrar com a ADC ocorreu depois que o PEN, autor de uma das ações em tramitação no STF e adversário político do PT, decidiu recuar e adotar medidas para protelar o julgamento da ação. O argumento dos dirigentes do PEN é que o partido não queria ficar vinculado a uma decisão que pode beneficiar Lula. Na semana passada o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no Supremo, atendeu a um pedido do PEN e adiou por cinco dias o julgamento da ADC. O prazo termina nesta quarta e o ministro, em tese, pode pautar a análise na sessão seguinte, na próxima quarta, 25 de abril.
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