Governo gaúcho vai a Brasília para tratar da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Uma comitiva gaúcha, composta pelo vice-governador José Paulo Cairoli e representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, está em Brasília, nesta terça-feira, para dar continuidade às tratativas da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reunião acontece às 10h, na Advocacia-Geral da União, com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A comitiva gaúcha esteve na primeira semana de abril na Capital Federal para tentar superar os impasses que impedem a adesão. Segundo informações da assessoria do Palácio Piratini, naquele encontro, na Câmara de Conciliação da AGU, houve um avanço nas tratativas, principalmente após ser demonstrado aos técnicos do Tesouro a superação dos obstáculos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à comprovação de gastos com pessoal.
A Lei Complementar que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 26 de março, e a redação final do texto aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de março.
Divergências nos cálculos
Para que o Rio Grande do Sul seja contemplado no Plano de Recuperação Fiscal, o Palácio do Planalto exige, com base em legislação vigente do plano, que pelo menos 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja comprometida com a folha de pessoal. O ex-secretário da Fazenda, Giovani Feltes, garantiu inúmeras vezes ao longo dos últimos meses, enquanto comandou a Pasta, que, em 2017, esse índice foi superior a 72%, considerando a soma de todos os Poderes mais a carência no pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, negociada ainda 2016. No entanto, a Corte de Contas sustenta que o gasto global é de apenas 60,94%, abaixo do mínimo imposto pelo Tesouro Nacional.
Em março, através da Lei de Acesso à Informação, a Rádio Guaíba apurou que apenas com o pagamento de pensões, o Estado despendeu mais de R$ 2,8 bilhões. O valor ganha ainda mais corpo quando somados os R$ 1,1 bilhão de imposto retido na fonte de servidores da ativa. Outros R$ 900 milhões estão diluídos nos demais pagamentos, como os repasses de quase R$ 25 milhões para auxílio-funeral. A soma desse montante chega aos R$ 4,8 bilhões, valor chave para que o Piratini comprove que 72% da RCL foi comprometida, no ano passado.