O governo de Roraima ingressou, nesta sexta-feira, com uma ação civil com pedido de tutela no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada temporariamente. A medida pede que isso ocorra até que se resolvam os problemas decorrentes da entrada, no estado, de milhares de migrantes.
Segundo a governadora Suely Campos, a ação é necessária pelo que chama de “omissão” do governo federal em cumprir o papel constitucional de controle da fronteira. O estado também pede recursos adicionais para suprir os custos com saúde e educação.
Suely afirmou que tentou diversas vezes tratar do tema com autoridades federais, e, que embora desde 2017 tenha decretado emergência social na região, apenas em fevereiro a União editou a Medida Provisória 820/2018, sobre acolhimento de estrangeiros pelo Brasil.
“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil, muitos deles, perambulando pelas praças da capital Boa Vista”, disse Suely.
A entrada de venezuelanos ocorre através da cidade de Pacaraima desde 2015 devido à crise econômica, política e social do país vizinho. A imigração ocorre de forma desordenada e pelo menos 50 mil pessoas entraram via terrestre em Roraima, o que ultrapassa 10% da população do estado.
Parte dos imigrantes se estabelece em praças e imóveis abandonados da cidade de Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua. Foram criados quatro abrigos mantidos até pouco tempo pelo governo de Roraima, que atendem 2 mil venezuelanos, sem qualquer apoio financeiro do governo federal.
“Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.
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