O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, rejeitou nesta segunda-feira o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da Corte, ele se torna condenado definitivamente em segunda instância e fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer dentro de 10 dias.
O embargo de declaração pautou a sessão de hoje da 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula só não pode ser preso agora porque o Supremo julga um habeas corpus contra a prisão, em 4 de abril.
Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Um grupo pequeno de manifestantes esteve em frente ao prédio TRF-4 para pedir a prisão imediata de Lula.
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